Criação da EAPSUS

CONTEXTO INSTITUCIONAL DA CRIAÇÃO DA EAPSUS

A Fepecs, criada em 15 de janeiro de 2001, pela Lei N° 2.676, de 12 de janeiro de 2001, é uma Fundação com personalidade jurídica de direito público, de caráter científico-tecnológico, educacional, sem fins lucrativos, vinculada diretamente à Secretaria de Saúde do Distrito Federal, obedecido os princípios da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Constituiu-se como mantenedora da Escola Superior de Ciências da Saúde - ESCS, da Escola Técnica de Saúde de Brasília - ETESB, e tinha em sua estrutura a Coordenação de Desenvolvimento de Recursos Humanos - CODERH, que se tornou responsável pela educação dos servidores da saúde.
Em 19 de agosto de 2005, por meio do Decreto nº 26.128, a estrutura organizacional da Fepecs foi alterada com a transformação da CODERH em Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas – CODEP. De acordo com o artigo 27 do Decreto 26.128, as competências e atribuições das Coordenações, Gerências e Núcleos da Fepecs estão definidas no seu Regimento Interno, publicado anteriormente ao Decreto de criação da CODEP. Deste modo, como suas competências e atribuições não estão explicitadas no Regimento Interno da Fepecs a CODEP assumiu informalmente aquelas que cabiam à CODERH, além de outras.
Por meio do Decreto n.º 34.593, de 22 de Agosto DE 2013, a CODEP se tornou a Escola de Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde - EAPSUS. Como Escola, passou a funcionar com a mesma estrutura física e orgânica da extinta CODEP, mas com uma proposta de construção de um novo papel, pedagogicamente referenciado, em relação à Secretaria de Saúde.
A Ordem de Serviço Nº 98, de 10 de dezembro de 2014 (DODF Nº 260, de 12 de dezembro de 2014) publicou o Regimento Interno da EAPSUS, aprovado na 106ª Reunião do Conselho Deliberativo da FEPECS, em 08 de dezembro de 2014.
Atualmente a Escola de Aperfeiçoamento do SUS compõe juntamente com a Escola Superior em Ciências da Saúde – ESCS e a Escola Técnica de Saúde de Brasília – ETESB, o conjunto de escolas mantidas pela Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde – Fepecs.